Congresso Nacional
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Nova lei: como trocar infrações leves e médias por advertência
A Lei 14.071/20, aprovada recentemente no Congresso, trazendo uma série de alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro...
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Bolsonaro oficializa indicação de Jorge Oliveira para o TCU
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou, de forma oficial, a indicação do secretário-geral da Presidência da República, ministro Jorge Oliveira, para uma vaga no TCU...
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Governo prevê salário mínimo de R$ 1.067 em 2021
O governo apresentou nesta segunda-feira (31) a proposta de Orçamento de 2021 com a projeção de aumento do salário mínimo do valor atual (R$...
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Senado aprova, em 1º turno, texto-base do Fundeb sem alterações
O Senado aprovou nesta quinta-feira (20), em 1º turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o Fundeb permanente, altera...
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Governo entrega primeira fase da reforma tributária ao Congresso
Na tentativa de reduzir críticas sobre o atraso do governo para entrar no debate, o ministro Paulo Guedes (Economia) entregou pessoalmente nesta terça-feira (21)...
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PEC da 2ª instância no Congresso livra Lula, mas ameaça Flávio Bolsonaro
Articulada para responder à pressão de segmento da sociedade contrário à libertação do ex-presidente Lula, a proposta de prisão logo após condenação em segunda...
