O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento a ação penal em que Eduardo Bolsonaro é réu por supostamente atuar para incentivar medidas dos Estados Unidos contra o Brasil. O processo será analisado pela Primeira Turma da Corte, mas a data ainda não foi definida.
A ação tem como base denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e aceita pelo Supremo em novembro do ano passado.
Acusação envolve pressão internacional
Segundo a Procuradoria, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para estimular medidas contra o Brasil, incluindo o tarifaço sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de autoridades do governo federal e de ministros do STF.
A acusação sustenta que o ex-deputado buscou pressionar responsáveis pelo julgamento de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Por isso, ele responde pelo crime de coação no curso do processo.
Defesa pediu anulação
Antes de liberar o caso para julgamento, Moraes determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro por edital. Como ele não foi localizado nem apresentou advogado particular, a defesa passou a ser feita pela DPU (Defensoria Pública da União).
Nas alegações finais, a Defensoria pediu a anulação da ação e afirmou que Moraes não poderia participar do julgamento por ser apontado como uma das supostas vítimas dos fatos investigados.
O órgão citou, entre outros pontos, sanções financeiras impostas ao ministro com base na Lei Magnitsky e o cancelamento de vistos de autoridades brasileiras.
Eduardo está nos EUA
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular faltas às sessões.
Na denúncia, a PGR afirma que as ações atribuídas ao ex-parlamentar tiveram como objetivo influenciar processos no STF e tentar evitar eventual condenação de Jair Bolsonaro em ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
Até o momento, a defesa de Eduardo Bolsonaro não se manifestou sobre a liberação do processo para julgamento.
*Com informações da Agência Brasil.
