Um documento do Ministério da Saúde, enviado ao MPF (Ministério Público Federal) no dia 4 de fevereiro, aponta a distribuição de cloroquina produzida pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) a pacientes com Covid-19, e não dentro do programa nacional de controle da malária, como originalmente previsto.
O documento contradiz o próprio ministério, que afirmou à imprensa não ter concretizado a aquisição do medicamento para distribuí-lo dentro da política de combate ao novo coronavírus.
O jornal Folha de S.Paulo revelou que o Ministério da Saúde usou a Fiocruz para a produção de 4 milhões de comprimidos de cloroquina, com recursos emergenciais liberados a partir de uma MP (medida provisória) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2 de abril.
O dinheiro serviu também para a produção do antiviral Tamiflu. Nenhum dos medicamentos é eficaz para prevenção ou tratamento da Covid-19.
As informações estão em dois documentos enviados pelo ministério à Procuradoria da República no DF.
Um é de 29 de junho e registra a informação de que o crédito extraordinário liberado pela MP nº 940 foi usado para a fabricação de cloroquina e Tamiflu pela Fiocruz. O segundo ofício, de 6 de outubro, afirma que a fase, naquele momento, era de aquisição. As duas drogas se destinam a pacientes com Covid-19, conforme os documentos.
A MP nº 940 abriu créditos para o enfrentamento de emergência do novo coronavírus. Os gastos com a produção dos medicamentos somam R$ 70,4 milhões, segundo os documentos.
Em novo ofício ao MPF, o Ministério da Saúde afirma que foi necessário desviar o foco do programa nacional de controle da malária. Esse documento foi uma resposta a questionamentos da Procuradoria no DF, que investiga improbidade administrativa por parte do ministro da Saúde, general da ativa Eduardo Pazuello, na distribuição de cloroquina. A pasta afirma que os comprimidos de cloroquina 150 mg são adquiridos para o programa de controle da malária.
Um termo de execução descentralizada foi concretizado entre o ministério e a Fiocruz, em março de 2020. O termo previu uma aquisição de 3 milhões de comprimidos. Depois, houve um aditivo em dezembro, para mais 750 mil. Foram gastos R$ 258.750,00, segundo o ministério.
“A aquisição desse medicamento foi planejada e instruída para atendimento ao programa de malária. Entretanto, com o advento da pandemia pelo novo coronavírus e dadas as orientações de uso pelo Ministério da Saúde, este medicamento passou a ser disponibilizado no SUS, em 27/03/2020, também para uso no contexto Covid-19”, cita o documento.
“As distribuições foram realizadas aos estados, Distrito Federal e municípios conforme o número de casos de Covid-19 registrados no boletim do Ministério da Saúde e também com base nas solicitações enviadas pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde”, continua o ofício.
Entre abril e julho, o ministério diz ter recebido diversos pedidos por cloroquina, formulados por estados e municípios.
Com estoques insuficientes, a pasta recorreu então ao Laboratório Químico Farmacêutico do Exército, de forma que aportasse mais cloroquina. O laboratório fez entregas diretamente às secretarias de Saúde, afirma a pasta.
No mesmo documento, o ministério aponta, então, a quantidade de cloroquina distribuída e a origem dos lotes: 2.953.310 comprimidos foram oriundos da “aquisição do Ministério da Saúde” e 2.463.200, do laboratório do Exército. Ao todo, foram 5.416.510 comprimidos de cloroquina 150 mg.
“As pautas de distribuições foram deliberadas pelo Centro de Operações de Emergência do Ministério da Saúde – COE Covid”, afirma o ofício ao MPF.
“O montante alocado pelo ministério, no custeio dos 2.953.310 comprimidos distribuídos aos estados e municípios, para uso no contexto da Covid-19, foi de apenas R$ 203.778,39.”
Ainda conforme as informações apresentadas ao MPF, outra leva do medicamento para o chamado “tratamento precoce” foi proveniente de doações dos EUA, ainda no governo Donald Trump. Neste caso, trata-se de hidroxicloroquina 200 mg.
Foram doados 3.016.000 de comprimidos. Deste total, 2.016.000 foram para o Ministério da Saúde e 1 milhão, para o laboratório do Exército.
“Após a manifestação da Anvisa quanto à sua destinação no SUS, o ministério passou a distribuir esse medicamento aos entes federados que têm manifestado formalmente o interesse no seu recebimento.”
Até o momento, segundo o ofício, foram distribuídos 481.500 comprimidos de hidroxicloroquina. “Todas as distribuições realizadas pelo Ministério da Saúde foi a partir dos lotes recebidos por meio de doação.”
O ministério enviou ainda 60.000 comprimidos de azitromicina 500 mg ao Amazonas, em janeiro, atendendo a um pedido da Secretaria Estadual de Saúde, conforme o documento.
“Os critérios para sua utilização ficaram a critério dos gestores locais”, afirma no ofício, em relação ao antibiótico enviado ao Amazonas.
Todos os documentos enviados ao MPF foram elaborados por coordenações da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. O último ofício foi encaminhado à Procuradoria pelo secretário Hélio Angotti Neto.
Nesta quinta-feira (11), deputados do PT, PSB e PSOL protocolaram uma representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) para que seja investigado o uso da Fiocruz para produção de cloroquina.
A representação se soma a outra apresentada pelos mesmos parlamentares, na terça (9), para que a PGR investigue a participação de cinco ministros de Estado, uma estatal, dois conselhos da área econômica, Exército e Aeronáutica na difusão do medicamento.
Em nota divulgada nesta quinta (11), o Ministério da Saúde afirma que não concretizou a aquisição de 4 milhões de comprimidos fabricados pela Fiocruz com recursos destinados à fundação por meio da MP nº 940. As aquisições feitas foram feitas dentro do “patamar médio” de anos anteriores à pandemia, segundo a pasta.
A Fiocruz, também em nota desta quinta, afirmou que não houve produção do medicamento com uso de recursos da MP nº 940. “Farmanguinhos produz o medicamento cloroquina 150 mg apenas para atendimento ao programa nacional de prevenção e controle de malária, a partir de solicitações do Ministério da Saúde há quase 20 anos.”
Por meio do termo de execução descentralizada, foram entregues 3 milhões de comprimidos em março de 2020 e 750 mil, em janeiro de 2021, disse a fundação.
