Decreto do prefeito publicado na quinta torna obrigatória a imunização dos 1,6 mil funcionários e terceirizados
A Prefeitura de Nova Odessa decidiu que os servidores públicos municipais são obrigados a tomar a vacina contra a Covid-19. A obrigatoriedade consta em um decreto do prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), publicado na quinta-feira (17) no Diário Oficial. A informação foi divulgada ontem.
Segundo a prefeitura, o servidor que porventura se recusar a receber o imunizante será submetido a processo administrativo interno.
A Prefeitura de Nova Odessa conta com aproximadamente 1,6 mil funcionários públicos, a grande maioria já vacinada ou em fase de imunização, de acordo com a administração. “Um levantamento neste sentido já está sendo providenciado, para orientar as ações junto à equipe”, informou a prefeitura.
O decreto de Leitinho atende a orientação técnica da Secretaria de Saúde e do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho).
Na região, é a segunda prefeitura a exigir vacinação dos servidores. Hortolândia também adotou a obrigatoriedade.
As bases do decreto de Nova Odessa incluem decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) determinando que, para o enfrentamento da emergência de saúde pública, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de medidas de saúde, profiláticas e de tratamento.
O decreto leva em conta também o princípio jurídico da supremacia do interesse público em face aos interesses individuais, diz a prefeitura.
A nova norma determina a vacinação dos servidores públicos municipais, “salvo expressa e específica determinação médica”.
O acompanhamento e controle da vacinação fica a cargo da Diretoria de Recursos Humanos e do próprio SESMT.
O decreto determina também que todos os prestadores de serviços terceirizados em que “funcionários contratados possuam, em razão dos serviços desempenhados, contato com o público ou com servidores públicos, deverão verificar junto às respectivas empresas a situação da imunização de seus colaboradores”.
A edição do Diário Oficial do Município com o decreto pode ser consultada em
