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Tribunal de Justiça de São Paulo suspende lei das Escolas Cívico-Militares de Tarcísio

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Foi aprovada lei que dá o direito para os menores visitarem seus pais internados

Por Vitória Silva

Lei que assegura saúde mental como direito da população é tema de audiência pública

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Lei inclui mudança climática e biodiversidade na educação ambiental

A partir de 2025, as escolas brasileiras deverão passar a trabalhar em sala de aula os temas mudanças do clima e proteção da biodiversidade....

Nova Odessa ganha lei que regulamenta transparência nos preços de combustíveis nos postos

Por Redação

Lei que regulamenta as apostas esportivas foi sancionada pelo presidente Lula

Por João Victor Viana

Lei das apostas online vai à sanção presidencial

Por Agência Brasil

Sorteados pela CDHU em Santa Bárbara reclamam de falta de informações sobre entrega de apartamentos

Mulheres vítimas de violência podem ter reconstrução dentária pelo SUS

Governo antecipa 13º de aposentados do INSS para abril e maio

Lutador de Sumaré ‘vinga’ seleção brasileira, vence argentino e se torno campeão mundial