O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (5) que o governo estuda apresentar um projeto de lei ao Congresso para que o ICMS (imposto estadual) passe a ser cobrado sobre o preço nas refinarias, e não nos postos de combustível.
“Caso seja juridicamente possível, apresentaremos na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias. E quem vai definir esse percentual? Serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou Bolsonaro.
O governo federal tem discutido eventuais formas de compensar a alta no preço dos combustíveis, que tem levado a movimentos grevistas de caminhoneiros. Nesta semana, no entanto, um ato marcado por parte da categoria teve baixa adesão.
Segundo Bolsonaro, o projeto busca dar mais previsibilidade aos valores “Pretendemos fazer um projeto de lei complementar a ser apresentado ao Parlamento de forma que a previsibilidade do ICMS se faça presente, assim como o PIS/Cofins, onde temos um valor fixo para o preço do litro de R$ 0,35”, disse.
O preço do combustível nas refinarias, etapa anterior à chegada do produto aos postos, é mais baixo. “Se o estado está arrecadando ‘X’ por litro de combustível usando uma metodologia, vai arrecadar com nossa proposta ‘menos X’ por outra metodologia”, afirmou Bolsonaro.
Apesar de falar na menor tributação, Bolsonaro falou em outro momento que acredita que não haverá impacto fiscal para os estados. “Quem vai definir o valor fixo de ICMS é a sua respectiva Assembleia Legislativa. Não vai haver nenhuma interferência nossa do que é acordado pelos senhores governadores”, afirmou. “E cada estado poderá fazer o valor fixo para ICMS. Teremos uma concorrência leal e saudável entre os estados”, disse.
O anúncio desta sexta foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao lado de vários ministros, como Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).
Os membros do governo ainda estudam a viabilidade jurídica da proposta. Outras medidas também são estudadas. O governo avalia diminuir o PIS e Cofins (tributos federais) aplicado a combustíveis, mas ressalta que é preciso uma forma de compensação para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com estados contra, proposta não resolve, dizem analistas
A proposta de mudança na cobrança do ICMS sobre combustíveis enfrenta oposição dos estados e, segundo analistas, não traria impactos de curto prazo sobre os preços nos postos. Para o mercado, a tendência é que gasolina e diesel continuem pressionados durante o ano, diante da recuperação das cotações do petróleo.
Os estados, porém, são contra a ideia. “Não é cabível que o presidente queira vulnerabilizar o equilíbrio fiscal dos estados brasileiros transferindo a responsabilidade para os estados”, afirmou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
Ele defendeu que, em São Paulo, o ICMS representa apenas 13% do preço final do diesel e sugeriu ao governo que mexa em impostos federais ou na própria Petrobras. “O presidente Bolsonaro tem mecanismos no âmbito federal e no âmbito da Petrobras para estabelecer o entendimento que achar mais eficiente”.
Doria afirmou que, após Bolsonaro anunciar a proposta, conversou com “diversos governadores” com posição contrária ao tema e ameaçou ação conjunta contra mudanças.
Para especialistas, a simples mudança no ICMS não impactaria os preços, já que, caso aceitem a proposta, os estados deverão estabelecer alíquotas que mantenham os níveis de arrecadação com a venda de combustíveis.
