legislação

Câmara de Americana aprova diretrizes para uso de inteligência artificial nas escolas

Projeto de Juninho Dias foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e estabelece orientações para o uso da IA na rede municipal de ensino

Licença Sanitária passa a valer por três anos em Campinas e reduz burocracia para empresas

Governo regulamenta atuação da segurança privada e amplia fiscalização no país

Novo decreto estabelece regras para empresas, vigilantes e instituições financeiras, com fiscalização da Polícia Federal

Comissão da Câmara aprova admissibilidade de PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

Proposta segue para comissão especial e ainda precisa passar por votações no plenário e no Senado

Lula sanciona pacote de medidas para ampliar proteção às mulheres e combater violência

Novas medidas incluem cadastro nacional de agressores, mudanças na Lei Maria da Penha e regras para plataformas digitais.

Projeto em Americana propõe proibição de coleiras eletrônicas e ultrassônicas em animais

Proposta em tramitação na Câmara divide opiniões entre defensores da causa animal e profissionais do adestramento, que defendem o uso controlado dos equipamentos

ECA Digital reforça proteção de menores na internet

Atualização da legislação busca enfrentar riscos virtuais e responsabilizar plataformas e usuários

Comissão da Câmara aprova proposta de novo feriado em Campinas

Projeto prevê tornar data do aniversário da cidade um feriado civil municipal; proposta ainda precisa ser votada em duas discussões no plenário da Câmara antes de ser encaminhada…

Guarda compartilhada de pets passa a ser regulamentada por lei

Em casos de violência ou maus-tratos, a custódia não será concedida

Entenda o que é vicaricídio; projeto de lei endurece pena para o crime

Crime passa a ser hediondo e penas serão de 20 a 40 anos de prisão

Posto de combustíveis é autuado por irregularidades pelo Procon de Americana

O responsável pelo estabelecimento deverá se adequar à legislação e ainda poderá apresentar defesa

Câmara de Campinas aprova ampliação de cotas em concursos públicos

Projeto que reserva 30% das vagas no serviço público foi aprovado em definitivo; sessão também analisou regras de faixas exclusivas e rejeitou comissão processante

Nova lei federal garante mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos

Faixa etária de 40 a 49 anos concentra 23% dos casos de câncer no país

Vereador de Hortolândia apresenta Lei Manuela para ampliar segurança em piscinas coletivas

Projeto obriga instalação de dispositivos de proteção em piscinas de clubes, condomínios e hotéis; legislação já está em vigor em outras cidades

Governo oficializa novas regras para obtenção de CNH

O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans)

Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Medida deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros

Pitbull solto ataca e mata cão da vizinha em Sumaré; animal levou 1h para ser contido

Vítima foi cachorrinho de sete anos da aposentada Miriam Tomaz da Silva; vizinhos estão com medo do cão agressor

Câmara de Sumaré aprova multa de até R$ 6,2 mil para tutores de pitbulls caso o cão ataque pessoas ou animais

Proposta foi votada em regime de urgência após série de ataques registrados na cidade e na região; valor dobra em caso de reincidência

Tarifa de ônibus sobe em Piracicaba e passa a custar R$ 6,40

Reajuste entra em vigor a partir da próxima quinta (19)